Na última terça-feira, (3/5), colaboradores dos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (Cotecs) participaram de palestra online realizada pelo Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia da Universidade Federal de Goiás (CETT/UFG), com o tema “Agentes públicos nas eleições 2022 - Legislação eleitoral”.
A palestra foi ministrada pelo professor Wandir Allan, especialista em Direito Público e presidente da Comissão de Direito Político Eleitoral da OAB-GO. A transmissão ao vivo foi realizada via canal do Cotec no YouTube e a gravação está disponível para aqueles que se interessarem.
O evento teve como objetivo conscientizar os colaboradores dos Cotecs acerca de suas responsabilidades e deveres durante o período eleitoral. Já no início da palestra, Wandir destacou que o objetivo da legislação eleitoral não é impedir que o agente público expresse as suas opiniões ou exerça a sua cidadania, mas sim garantir que “os agentes públicos permaneçam, no exercício dos seus cargos, a uma distância segura de paixões eleitorais”.
O palestrante destacou que “a escolha do representante de cada um dos níveis do governo deve ser feita de forma legítima, sem a interferência de pessoas, grupos ou instituições que exercem o poder do Estado” e que os colaboradores do Cotec se encaixam nessa definição e, por isso, precisam se atentar às práticas vedadas pela Lei das Eleições, de 30 de setembro de 1997.
Dentre as condutas proibidas destacadas durante a palestra estão a cessão ou uso de bens públicos, móveis ou imóveis para candidatos, o uso de materiais cedidos ou custeados pelo governo, cessão de servidor ou agente público para atividades ligadas à campanha e a distribuição de bens e serviços públicos, quando relacionados à figura de um determinado candidato.
Wandir destacou que a existência dessas práticas vedadas tem a finalidade de garantir a isonomia de tratamento dos concorrentes eleitorais e que, quando praticadas, podem configurar abuso de poder político e trazer graves consequências ao agente público e ao candidato beneficiado.
Colaboradores
A professora Lorena Santana, do Cotec Jerônimo Carlos Prado, em Goiatuba, foi uma das participantes do evento e frisou a importância de uma palestra informativa sobre o tema. “É importante que saibamos como lidar com candidatos dentro do ambiente escolar. Com conhecimento das normas, nós podemos igualar o tratamento dado aos candidatos e, assim, colaborar no processo eleitoral de forma íntegra”, afirmou a docente.
O professor Geovani Corcino, do Cotec Luiz Humberto de Menezes, em Santa Helena de Goiás, endossa o parecer de sua colega e adiciona que enquanto agentes públicos “nos tornamos possíveis influenciadores de ideias e, durante o pleito eleitoral, isso se torna uma arma que pode ocasionar uma competição desleal entre os candidatos, corrompendo o princípio da isonomia”. O docente finaliza com uma observação: “devemos observar a nossa postura dentro das dependências do local de trabalho e respeitar e fazer respeitar tudo que manda a legislação eleitoral, garantindo que nenhum candidato use a máquina pública como estratégia para pedir voto”.
